A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei do senador Augusto Botelho (sem partido) que visa garantir acesso escolar ao estudante com deficiência que o impeça de frequentar a escola. A matéria foi aprovada pela comissão em caráter terminativo.
De acordo com a proposta (PLS 22/10), o aluno que for impossibilitado de frequentar o estabelecimento de ensino poderá ter educação formal fora da escola. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - lei 9.394/96) para prever essa hipótese.
Os estudantes impedidos de se locomover até a escola também poderão estudar por meio da internet ou outros recursos de educação a distância. Emenda com essa finalidade foi apresentada pelo relator da matéria na CE, senador Flávio Arns (PSDB-PR).
- É certo que essa dificuldade é real e não pode servir de motivo para que a pessoa com deficiência deixe de ter garantido seu direito constitucional à educação. Compete ao poder público prover meios e recursos para que essa pessoa tenha seu desenvolvimento educacional garantido, por exemplo, em sua própria residência, o que beneficiará um significativo número desses brasileiros - disse Arns.
