A Undime assinou a carta da Rede Nacional Primeira Infância, pedindo a rejeição ao Projeto de Lei – PL nº 6755/ 2010, que estabelece o ingresso das crianças no ensino fundamental aos cinco anos de idade. O PL tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Para a Undime e as demais entidades que integram a Rede Nacional Primeira Infância, antecipar o ingresso da criança ao ensino fundamental é colocar em risco a infância. Nesse período devem ser trabalhadas brincadeiras, atividades lúdicas e o aprendizado deve respeitar as características da idade. Esse processo é fundamental para garantir o bom desenvolvimento da criança. Além do impacto na infância, a mudança impõe novas exigências às redes municipais de educação, como, por exemplo, um grande esforço na formação de seus professores.
Para o PL, no dia posterior em que a criança completa cinco anos de idade, automaticamente ela teria seis anos. Entretanto, segundo a professora Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, essa é uma interpretação equivocada, pois, "se a criança automaticamente tem seis anos no dia posterior ao seu aniversário de cinco anos, então, no dia posterior ao nosso nascimento, pressupõe-se que já teríamos um ano", afirmou.
Por todos esses motivos, a Undime solicita a mobilização dos Dirigentes Municipais de Educação, para que enviem mensagens aos Deputados solicitando que votem contra o Projeto de Lei. Como sugestão, encaminhamos a seguinte proposta de texto:
Eu, na qualidade de membro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade que integra a Rede Nacional Primeira Infância, apoio a carta da Rede que pede a rejeição ao PL 6755/ 2010, em tramitação nessa Casa e que, caso aprovado, afetará 3 milhões de crianças, distribuídas nos 5.563 municípios brasileiros".
O texto pode ser enviado por meio do sistema de mensagens da Câmara dos Deputados ou para todos os deputados, cujos correios eletrônicos estão disponíveis em: Contatos de todos os Deputados
Acompanhem as notícias acerca dessa mobilização em nosso Portal.
Contamos com sua contribuição.
Atenciosamente,
Carlos Eduardo Sanches
Dirigente Municipal de Educação de Castro/ PR
Presidente da Undime
Em defesa da educação pública com qualidade social!
Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
SCS - Q. 6 - Bl. A - Ed. Carioca - salas 611/13
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Telefone/fax: 61 3037 7888
Endereço eletrônico: undimenacional@undime.org.br
Portal: www.undime.org.br
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