domingo, 21 de março de 2010

BREJINHO E SEUS 47 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA.

        HISTÓRIA DA EMANCIPAÇÃO POLITICA:

 

   Brejinho pertenceu ao município de Goianinha até 1890, e com a criação do novo município de Santo Antonio, Brejinho passou a pertencer a Santo Antonio. E a partir daí nasce o sonho de se tornar uma cidade independente.

         No ano de 1962, efetiva-se a 1ª tentativa de emancipação, por meio do Projeto de Lei, de autoria do Deputado João Aureliano de Lima, cujo processo tomou o nº 015/62 publicado no Diário Oficial do Estado de 24.04.1962. Sua aprovação foi em 27.041962, publicado no Diário Oficial de 01.05.1962. Cumprida as formalidades legais,  lei que tomou o nº 2.752, foi sancionada pelo Governador Aluizio Alves, no dia 08.0.1962 e está publicado no Diário Oficial do Estado, de 09.0.1962. Mas a mesma teve seus efeitos suspensos, conforme decisão judicial. Pois o Prefeito de Santo Antonio: Boanerges de Azevedo Barbalho, que era contrário a criação do município de Brejinho, por motivo do mesmo ter sido desmembrado do território de seu município, por meio de seu advogado Dr. Manoel Wilson Matos Ribeiro, impetrou um mandato de segurança, que tomou o nº 558, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando inconstitucionalidade da Lei de criação, no que foi atendido pela liminar do Ds. relator, Rosemiro Robinson da Silva, datada de 06.07.1962 e publicado no D.O. de 07.07.1962. Posteriormente, em data de 14.09.1962, o Tribunal julga improcedente as preliminares levantadas da incompetência daquele órgão judiciário, para julgar aquele Mandato. Posteriormente, o Tribunal pleno, em acórdão publicado no D.O. d 25.10.1962 concede a segurança impetrada, para que não prevaleça, por inconstitucionalidade a Lei nº 2.752 de 08.05.196, que criou o município de Brejinho. Então os efeitos da Lei 2.752 foram suspensos, e o povo de Brejinho teve que aguardar, o novo ano de 1963,

 

A LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DE BREJINHO CONTINUA - VITÓRIA CONFIRMADA.

O Deputado José Rocha foi o autor do novo Projeto de Lei, cujo Processo tomou o nº 042/63 e que foi lido em Plenário, na reunião de 12.02.63. Sua tramitação foi rápida nas Comissões Técnicas e nas 3 discussões do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado, de forma que, em data de 21 de março de 1963, após a sua aprovação final, a Lei nº 2.833 foi sancionada pelo Governador Aluizio Alves e se encontra publicada no D. O. do Estado de 22.03.1963. A solene instalação do Município, conforme registro do BGE ocorreu em 28.03.1963, com a posse, na mesma data do Prefeito Municipal nomeado: Raimundo Barreto de Lima, que o governou até a posse do 1º Prefeito Constitucional Coronel José Lúcio Ribeiro

 

 

Hoje 21 de março de 2010, a cidade de Brejinho faz 47 anos de Emancipação política. È uma cidade que vem crescendo e se destacando a nível estadual e em especial na Região Agreste Potiguar. É uma cidade com culturas diversas, mas que se destaca pela "Melhor farinha do Rio Grande do Norte". Uma cidade acolhedora.

 

 



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