REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO.
CONTESTAÇÃO POPULACIONAL
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Da: Prefeitura Municipal de Brejinho.
Para: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Assunto: Censo 2010
| Para o prefeito, os resultados da contagem populacional não correspondem à realidade e por este motivo a Prefeitura entra com recurso para revisão de números do Censo em Brejinho-RN. | |
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Após obter dados com fundamentação estatística, provando que os dados fornecidos pelo Censo do IBGE 2010, que foram publicados no dia 4 de novembro de 2010 no Diário Oficial do Município, não correspondem à realidade com relação à contagem populacional, a Prefeitura vem por meio deste recurso para contestar os números levantados pelo IBGE, bem como, contestar a metodologia utilizada.
Para o prefeito de Brejinho, João Batista Gomes Gonçalves, a população residente no município é efetivamente superior ao número indicado pelo instituto. Ele acredita que os números previamente apresentados pelo IBGE não retratam com precisão a realidade demográfica do município. "O cotidiano da administração municipal é um exemplo de que a demanda de serviços corresponde a uma população muito superior à apresentada pelo Instituto", este "desencontro" entre a realidade e os números apresentados acarreta prejuízos aos cidadãos contribuintes na medida em que os recursos a serem repassados ao município para fazer frente a estes serviços serão menores. A razão é que o fator de distribuição dos recursos é o censo populacional apresentado pelo IBGE. "Se os indicadores não correspondem à realidade, os serviços ficarão seriamente comprometidos", argumenta o prefeito. também que a questão dos critérios para aferição da população efetivamente instalada no município não pode mais se restringir à simples parâmetros ou conjecturas com a específica finalidade de fechar uma planilha de dados, cuja inexatidão traz para a população de um município prejuízos incalculáveis, na medida em que não representa a realidade. E como esse município tem crescido muito nos últimos anos. Essa população precisa ser contabilizada pelo Censo de 2010. O argumento tem respaldo no Manual do IBGE, que estabelece como residente a pessoa que passa na cidade tempo superior a 12 meses.
Estes são alguns dos argumentos que fazem parte do recurso administrativo para requerer a revisão dos levantamentos dos dados do IBGE, e solicitar que sejam revistos os critérios para apuração dos itens estimativos e incluir a de novos moradores na população efetiva da cidade, para que, desta maneira, seja revisto o número declarado e haja então um retrato fiel da realidade demográfica do município.
Segue abaixo Demonstrações de Argumentos que vão diferentes do resultado apresentado pelo IBGE
Tribunal Regional Eleitoral
Rio Grande do Norte
Secretaria de Tecnologia da Informação
DISTRIBUIÇÃO DO ELEITORADO
ZONA MUNICÍPIO SEÇÕES LOCAIS ELEITORES
44 BREJINHO 26 4 9.092
OBSERVAÇÃO:
1) Dados referentes a 2010: Posição do Cadastro em 27/07/2010
2) Relatório emitido: 24/11/10 16:56
Censo Escolar 2010
Escolas da rede Municipal Total de Escolas 12, Total de Alunos: 2.683
Escolas da rede Estadual Total de Escolas 3, Total de Alunos:1.358
Escolas Particulares Total de Escolas 3, Total de Alunos: 121
Só nos cálculos do TRE-RN Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, juntamente com os dados do Censo Escolar 2010, temos uma soma de mais 13.254 pessoas.
JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - Prefeito Municipal.
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