MEC homologa diretrizes para o Ensino Fundamental de nove anos

Segundo o documento, todas as crianças devem ser alfabetizadas até o 3º ano.
 
O Ministério da Educação (MEC) homologou as diretrizes para o Ensino Fundamental de nove anos, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Com isso, o documento vai se tornar a resolução número 7 de 2010. Segundo o relator do parecer na Câmara de Educação Básica (CEB) e integrante do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, Cesar Callegari, o texto deverá servir de base para a elaboração do currículo em todas as escolas do País já no início de 2011.
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 Dentre os pontos de destaque, de acordo com Callegari, estão a obrigatoriedade da alfabetização das crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental e o estabelecimento de expectativas de aprendizagem nacionais.
"Na resolução, estamos dizendo clara e objetivamente que as escolas, os professores e as famílias devem se valer de todos os meios para garantir a plena alfabetização e o efetivo aprendizado de todos os conteúdos", explica. "Os três primeiros anos do Esino Fundamental devem ser considerados como um ciclo, que não tenha reprovação, mas que não tenha aprovação automática. A criança deve ter o aprendizado efetivo. Não podemos pôr as crianças precipício abaixo, quando são reprovadas ou quando há descomprimisso no aprendizado."
Outra novidade, aponta o conselheiro do CNE, é a fixação das expectativas de aprendizagem: "Todas as crianças brasileiras, onde quer que estejam, têm o direito à aquisição de certas habilidades. Por isso, a resolução diz que o MEC, com base em consultas públicas, deve trabalhar nelas", afirma.
As novas diretrizes são quase uma "lição de férias" para os professores, diretores, coordenadores e secretários de Educação brasileiros. "Elas devem ser o capítulo de abertura do ano letivo de 2011e estar presentes nos processos de formação continuada das equipes docentes e técnicas de todas as escolas. São importantes para a organização curricular e do trabalho educacional", aponta Callegari.
Metas do Todos Pela Educação
O letramento até o 3º ano do Ensino Fundamental constitui o foco da Meta 2 do Todos Pela Educação, que determina que toda criança esteja plenamente alfabetizada até os 8 anos.
Já as expectativas de aprendizagem nacionais fazem parte da Bandeira 1 de atuação do movimento nos próximos anos. Lançada no dia 1º, esta Bandeira defende um currículo nacional, para que todos os estudantes tenham garantido o direito à aprendizagem