As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.
A estimativa de receita para este exercício é de R$ 94,5 bilhões, o que representa crescimento de 14% em relação a 2010. Na previsão de recursos do ano passado o valor foi de R$ 83,1 bilhões.
Dos recursos previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo, que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Céara, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no Fundeb teve aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.
O presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, salienta que é importante que os gestores municipais acessem as informações do Fundeb para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação. No entanto, é preciso ter claro que os valores do Fundeb são estimativas que podem sofrer alterações em consequência das variações da receita no decorrer do ano. Ele esclarece que por este motivo, é importante o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam promovidas adequações no orçamento.
De acordo com os números publicados no DOU a receita do Fundeb prevista para o exercício de 2011 no município de Brejinho é de
R$ 4.228.018,82.
R$ 4.228.018,82.
Veja a previsão de receita para outros municípios da região Agreste Potiguar:
Várzea - R$ 1.479.883,60
Espírito Santo - R$ 1.805.580,60
Nova Cruz - R$ 9.318.284,51
Goianinha - R$ 12.002.521,71
Jundiá - R$ 1.701.188,32
Santo Antônio - R$ 6.140.580,08
Serrinha - R$ 3.752.768,59
Passagem - R$ 1.598.177,58
Lagoa de Pedras - R$ 3.510.654,49
Pedro Velho - R$ 4.856.270,10
Várzea - R$ 1.479.883,60
Espírito Santo - R$ 1.805.580,60
Nova Cruz - R$ 9.318.284,51
Goianinha - R$ 12.002.521,71
Jundiá - R$ 1.701.188,32
Santo Antônio - R$ 6.140.580,08
Serrinha - R$ 3.752.768,59
Passagem - R$ 1.598.177,58
Lagoa de Pedras - R$ 3.510.654,49
Pedro Velho - R$ 4.856.270,10
Montanhas - R$ 3.864.413,94
Veja aqui as previsões para todos os Municípios do RN.
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