Termina hoje, às 19h, o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerimento de registro de candidatura a todos os cargos. Caso percam o prazo, os candidatos deverão apresentar requerimento próprio de suas candidaturas até o dia 10 de julho.
Nesta segunda-feira é o último dia, também, para que tribunais e conselhos disponibilizem a Justiça Eleitoral uma relação com nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas.
Esta segunda-feira, 5 de julho, é também o último dia para o eleitor portador de necessidades especiais – que tenha solicitado transferência para seção de votação especial – comunicar ao juiz de sua zona eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades.
Esta providência é necessária para que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. A previsão sobre este prazo encontra-se na Resolução 21.008/2002, art. 3º, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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