TRE e Secretaria da Segurança firmam acordo para que eleitor que não tem documento de identificação com foto possa tirar RG gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, por meio do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), firmaram na manhã de hoje (29), no Plenário do Tribunal, acordo de cooperação que estabelece condições especiais para que eleitores – que não possuam qualquer documento de identificação com foto – possam obter sua carteira de identidade, de forma gratuita. O convênio foi assinado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, e pelo secretário da Segurança, Cristovam Praxedes.

A medida beneficia eleitores pobres, que possuam título de eleitor, mas não tenham documento oficial com foto. A cooperação tem caráter emergencial e será valida apenas para quem precisa tirar a primeira via do RG.

"Esse trabalho conjunto é fundamental para o cumprimento do que determina a legislação. Esta prevê a obrigatoriedade para que todo cidadão no dia da eleição compareça à seção de votação com o título de eleitor e mais um documento oficial com foto" – destaca Andréa Campos.

Os principais documentos oficiais com foto são : identidade, carteira de motorista, de reservista, de trabalho, órgão de classe. Quem já tem o título de eleitor e um dos documentos acima mencionados não precisará ir aos postos do ITEP e Centrais do Cidação, pois já supre a obrigação prevista na lei.

Para receber o documento é preciso levar duas fotos 3 x 4 e certidão original de nascimento ou de casamento, além da comprovação de falta de condições financeiras. "Quero ressaltar que a pessoa que tem os dois documentos, mesmo que não tenha a identidade poderá ser atendida depois da eleição, a meta agora é atender realmente aqueles que precisam em virtude da eleição" – observa Cristiane Dantas.

Requisitos para ser atendido por este trabalho :

- TER TÍTULO DE ELEITOR- SER POBRE

- NÃO TER NENHUM DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (tipo identidade, carteira de motorista, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de classe).

- NÃO SER ELEITOR DE UM DOS 11 MUNICÍPIOS QUE TERÃO VOTAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA (Alexandria, João Dias, Pilões, Caraúbas, Macau, Guamaré, Pedro Avelino, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, São José de Mipibu e Nísia Floresta).

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE/RN